Política de Privacidade da 540bet

1. Controlador de dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 540bet, operadora da plataforma acessível pelo domínio https://540bet.cam.

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários, definindo as finalidades e os meios utilizados para as operações de coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação de dados.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas pelo canal de contato indicado na Cláusula 13 desta Política.

2. Dados pessoais coletados

A 540bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e o contexto de interação do usuário com a plataforma. As principais categorias são:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), nacionalidade e endereço residencial completo.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e, quando fornecido, nome de usuário em aplicativos de mensagens.
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados, como chave Pix, dados parciais de cartão de crédito (tokenizados), histórico de depósitos e saques, e saldo da conta. Dados de cartão completos não são armazenados diretamente pela 540bet.
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, horários de sessão, preferências de jogo e interações com recursos da plataforma.
• Dados técnicos: endereço IP, identificador do dispositivo, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado e dados de geolocalização aproximada.
• Comunicações: conteúdo de interações com o suporte ao cliente, incluindo conversas por chat e e-mail, para fins de registro e melhoria do atendimento.
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade e, quando necessário, selfies para verificação de identidade, conforme exigências regulatórias.

A 540bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos na LGPD (como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou biométricos além do necessário para KYC), salvo quando exigido por obrigação legal.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela 540bet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e autenticação da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e confirmação de elegibilidade para uso dos serviços (KYC), incluindo a exigência de maioridade civil (18 anos);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, em cumprimento às normas aplicáveis;
• Comunicação com o usuário sobre a conta, transações, atualizações de termos e políticas e comunicações de suporte;
• Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas, quando o usuário consentir com esse tipo de comunicação;
• Análise de comportamento na plataforma para melhoria dos serviços, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as decorrentes da Lei nº 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Resolução de disputas, reclamações e exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;
• Monitoramento e suporte às práticas de jogo responsável, incluindo a identificação de padrões de uso que possam indicar comportamento problemático.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 540bet fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta, incluindo operações de cadastro, pagamento e atendimento.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação aplicável ao setor de apostas e jogos online no Brasil, como obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento realizado para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observando-se que os interesses do controlador não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing, personalização avançada e uso de cookies não essenciais, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso básico da plataforma.
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): tratamento necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de dados

A 540bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os limites das finalidades informadas e as obrigações da LGPD:

• Provedores de serviços: empresas que prestam serviços operacionais à 540bet, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), fornecedores de infraestrutura de TI, plataformas de suporte ao cliente e serviços de verificação de identidade. Esses fornecedores atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da 540bet.
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos. Não são compartilhados dados de identificação plena sem necessidade operacional justificada.
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades fiscais, policiais ou judiciais quando exigido por lei, determinação judicial ou regulatória, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da 540bet, os dados dos usuários podem ser transferidos ao novo controlador, que ficará sujeito a esta Política ou a política equivalente.

A 540bet não vende dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros.

6. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de guarda exigidos pela legislação aplicável.

De modo geral, dados de conta e transações financeiras são retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro. Dados de KYC podem ser retidos por prazo maior quando exigido por norma regulatória específica do setor de apostas.

Após o término do período de retenção legalmente exigido, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, conforme os critérios técnicos aplicáveis. Dados anonimizados que não permitam a identificação do titular deixam de ser considerados dados pessoais para fins da LGPD e podem ser mantidos para fins estatísticos.

O usuário pode solicitar a eliminação antecipada de dados não sujeitos a obrigação de guarda legal por meio dos canais de contato indicados na Cláusula 13.

7. Segurança dos dados

A 540bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL em todas as conexões com a plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções, limitando o acesso interno a dados pessoais ao pessoal estritamente necessário;
• Tokenização de dados financeiros sensíveis, evitando o armazenamento direto de informações de pagamento completas;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas na infraestrutura da plataforma;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos casos previstos em lei.

Embora a 540bet empregue padrões elevados de segurança, nenhum sistema é integralmente imune a riscos. O usuário é corresponsável pela segurança de suas credenciais de acesso e deve adotar senhas fortes, únicas e não compartilhadas com terceiros.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

A 540bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso dos serviços.

As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e navegação. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para fins de análise e melhoria. Dados são agregados e anonimizados sempre que possível.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência nas visitas seguintes.
• Cookies de marketing: usados para apresentar conteúdo relevante e mensurar o alcance de campanhas, mediante consentimento específico do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades básicas da plataforma.

9. Direitos do titular de dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à 540bet:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado com justificativa comunicada ao titular. Para o exercício dos direitos, pode ser necessária a verificação da identidade do solicitante.

10. Menores de idade

Os serviços da 540bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e emprega controles técnicos para dificultar o acesso de menores.

Caso a 540bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, as informações serão eliminadas imediatamente e a conta será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem notificar a 540bet imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Transferência internacional de dados

Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados pela 540bet — como infraestrutura de nuvem, sistemas de pagamento e plataformas de jogos —, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando isso ocorrer, a 540bet adotará as salvaguardas previstas na LGPD para garantir nível de proteção equivalente ao oferecido pela legislação brasileira, incluindo cláusulas contratuais específicas com os fornecedores internacionais envolvidos.

A 540bet não realiza transferências internacionais de dados para países que não ofereçam nível adequado de proteção sem a adoção das medidas de salvaguarda previstas no artigo 33 da LGPD.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 540bet reserva-se o direito de revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo em casos de exigência legal imediata.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação das novas práticas descritas. Recomendamos a revisão periódica deste documento. A data da última atualização é sempre indicada no início desta Política.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer seus direitos como titular de dados, encaminhar dúvidas, sugestões ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais pela 540bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail do encarregado (DPO): [email protected] — informe o assunto "Proteção de Dados" para direcionamento adequado
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a dados pessoais
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos como titular não foram adequadamente atendidos pela 540bet.